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Quem tem direito aos benefícios e isenções?
Pessoas portadoras de deficiência física, intelectual (severa ou profunda), visual (definidos em lei), autistas, ou portadoras de seqüelas provenientes de cirurgia (definidos em lei), ou o seu representante legal, com habilitação de motorista (CNH), têm direito a isenções fiscais e benefícios na compra de automóveis.
Para aquisição de automóvel 0KM
Pessoas com deficiência física – condutor
Na compra de um automóvel 0 km têm direito a isenção de IPI, IOF, ICMS, IPVA e Rodízio Municipal.
Pessoas com deficiência mental e autismo – não condutor
Na compra de um automóvel 0 km têm direito a isenção de IPI, IOF, ICMS, IPVA e Rodízio Municipal.
Pessoas com deficiência física e visual – não condutor
Na compra de um automóvel 0 km têm direito a isenção de IPI e Rodízio Municipal.
Deficiências Beneficiadas
- Autismo
- Deficiência Visual
- Deficiência Intelectual
- Deficiências Físicas:
- Alguns Tipos de Câncer
- Amputação
- Artrite Reumatoide
- Artrodese
- Artrogripose
- Artrose
- Ausência de Membros
- AVC (Acidente Vascular Cerebral)
- AVE (Acidente Vascular Encefálico)
- Cardiopatia grave
- Doenças Degenerativas
- Doenças Neurológicas
- DORT (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho)
- Encurtamento de Membros
- Esclerose Múltipla
- Escoliose Acentuada
- Espondilite Anquilosante
- Hemiparesia
- Hemiplegia
- LER (Lesão Por Esforço Repetitivo)
- Linfomas
- Manguito Rotator
- Mastectomia (Retirada da Mama)
- Membros com Deformidades Congênitas ou Adquiridas
- Monoparesia
- Monoplegia
- Má Formação
Nanismo (homens < 145cm; mulheres < 140cm) - Neuropatias Diabéticas
Ostomia
- Paralisia Cerebral
- Paraparesia
- Paraplegia
- Parkinson
- Poliomielite
- Problemas Graves de Coluna
- Prótese Interna ou Externa
- Renal Crônico (Fístula)
Síndrome de Deficiência Imunológica (HIV) - Síndrome do Túnel do Carpo crônica com sequelas
- Talidomida
- Tendinite Crônica
- Tetraparesia
- Tetraplegia
- Triparesia
- Triplegia