FAQ

Poderá ser restituído o Imposto de Renda (Shotoku Zei) recolhido na fonte quando do recebimento do salário e quando do reembolso da aposentadoria (nenkin).

Só é possível a restituição do Imposto pago nos últimos cinco anos. Se o pedido de restituição for efetuado durante o corrente ano de 2010, serão restituídos os impostos recolhidos durante os anos de 2009, 2008, 2007, 2006 e 2005.

Todas as pessoas que tiveram Imposto recolhido na fonte, descontado mensalmente no holerite e de acordo com o valor retido. No caso do nenkin, quando o trabalhador fez a contribuição correspondente. É preciso ressaltar que cada caso merece um estudo individualizado.

  • Cópia autenticada da certidão de nascimento do declarante e, caso seja casado, será necessária também a cópia da certidão de casamento;
  • Cópia autenticada da certidão de nascimento dos dependentes;
  • Dependentes casados devem incluir também a certidão de casamento.
  • Dependentes naturais do Japão devem incluir Kosseki Tohon (equivalente a nossa Certidão de Nascimento) e RG Estrangeiro.
  • Informe de Rendimento Anual (Gensen Choshu Hyo) e de pagamento do Imposto Municipal (Shiminzei);
  • Via original, anos 2005 a 2009.

Holerites;

Cópia autenticada de partes do passaporte;

  • página com número do passaporte e assinatura
  • página que contém os dados pessoais: fotografia, nome e local de nascimento
  • página com carimbo e visto (visa) do consulado, entradas e saídas do país (verificar com cuidado pois o carimbo pode estar oculto por algum papel)
  • Havendo mais de um passaporte, seguir o procedimento acima com os demais, mesmo que vencidos.

Comprovantes de remessas feitas para o Brasil (originais);

  • Do período de jan/2005 a dez/2009. O maior número possível de comprovantes.
  • Caso não haja comprovantes de remessa, podem ser avisos de recebimento no Brasil;
  • A comprovação de remessa é importante pois comprova efetivamente a ajuda aos dependentes no Brasil.
  • Um comprovante de residência no Japão (cópia simples);

Cópia simples do "Gaikokujin Toroku" (Registro de Estrangeiro) quando tiver.

  • Podem ser dependentes: esposa, esposo, pai, mãe, filhos, irmãos, sogros, avós (paternos e maternos), bisavós e tataravós.
  • Dependentes casados devem incluir também a certidão de casamento.
  • Dependentes naturais do Japão devem incluir Kosseki Tohon (certidão de nascimento) e RG de Estrangeiro.

As remessas são de extrema importância, pois são as provas documentais de que a pessoa que trabalhou no Japão tinha dependentes no Brasil e que efetivamente prestou ajuda financeira para eles. Quando a remessa não foi efetuada através de banco, precisaremos estudar cada caso individualmente.

Há várias formas de se obter o comprovante de remessa:

  • Quando se faz a remessa no Japão um comprovante é expedido e entregue ao remetente;
  • Quando o valor remetido chega ao destino no Brasil o dependente é avisado através de um aviso do banco;
  • Pode-se pedir um extrato bancário do período em que as remessas foram efetuadas.

Os únicos documentos que deverão ser apresentados em vias originais são os comprovantes de remessa, o Shiminzei e os Guensens. Esses documentos serão retidos pela Receita Federal do Japão. Recomendamos que guarde uma cópia autenticada.

Nada impede que a pessoa tenha declarado dependentes no Japão e faça o pedido de restituição. Tudo vai depender do valor retido demonstrado no Guensen, e da existência de outros dependentes legais diferentes daqueles que já declarou no Japão.

Esse tempo sofre uma variação muito grande, dependendo muito de cada repartição da Receita Federal do Japão. O prazo médio para processos que atendem a todos os requisitos têm sido de 3 (três) meses, embora alguns processos mais complexos tenham levado mais de 6 (seis) meses até a sua conclusão.

O custo é de 30% sobre o valor restituído. Convém lembrar que nem sempre é possível a restituição de 100% do valor retido, mas os 30% recairão sobre o valor efetivamente restituído.

A pessoa que esteja ou tenha estado sujeita à legislação previdenciária do Brasil ou do Japão, bem como seus dependentes.

  • Quem contribuiu mais de 15 anos no Brasil e 10 anos no Japão
  • Idade mínima è homem 65 e mulher 60 anos, no Brasil; e 65 anos para homens e mulheres, no Japão
  • Não tenha resgatado as contribuições à Previdência do Japão em parcela única
  • Ser issei, ter dupla nacionalidade, nissei, sansei, brasileiro
  • Autônomos: se contribuiu na modalidade de “Kokumin Nenkin”, o beneficiário ao completar 65 anos, habilitará ao direito de aposentadoria do JP;

  • Resgate do valor em parcela única quando do retorno definitivo ao país de origem, entretanto, sem direito ao cálculo para aposentadoria japonesa por idade e tempo de contribuição
  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por invalidez
  • Pensão por morte

  • Restituição de Imposto de Renda (20%) retido no resgate do 'SHAKAI HOKEN' - 2ª Parte;
  • Atualização de cadastro (prova de vida) para recebimento de aposentadoria japonesa (Kosei Nenkin);
  • Alteração de beneficiário de Aposentadoria Vitalícia (isseis);
  • Obtenção de Koseki Tohon (Histórico Familiar);
  • Levantamento da situação de contribuinte de aposentadoria japonesa (Kosei Nenkin);
  • Tradução juramentada;